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Comentários

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DEBORAH CORDEIRO Advocacia Previdenciária Especializada

Comentário · há 10 anos

MP 739/16: O AI-5 da Previdência Social

DEBORAH CORDEIRO Advocacia Previdenciária Especializada · há 10 anos

Obrigado pela leitura e pelo comentário, Dr.

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Recomendações

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Comentário · há 10 anos

MP 739/16: O AI-5 da Previdência Social

DEBORAH CORDEIRO Advocacia Previdenciária Especializada · há 10 anos

Pretende se fazer uma reforma na previdência à base de MP. Um governo interino e inválido subtraindo direito dos trabalhadores aos poucos.Quer tornar a autarquia com maior autoridade que o judiciário.Espero que o CN barre toda essa besteira, uma MP desproporcional e ilegal.

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Sebastião Ribeiro dos Passos Costa

Comentário · há 10 anos

MP 739/16: O AI-5 da Previdência Social

DEBORAH CORDEIRO Advocacia Previdenciária Especializada · há 10 anos

Dr. Djalma Avante,

Boa tarde!

Ressalvando que a Autarquia (INSS) já usufrui demais dos direitos inerentes aos princípios basilares do Direito (celeridade, seriedade, Primazia da Realidade, etc...), na maioria das vezes e com muita assiduidade, infringindo-os sem que ninguém lhe penalize em quase nada; CONCORDAMOS COM VOSSO COMENTÁRIO.

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Comentário · há 10 anos

O caso da tocha olímpica: mas afinal, qual é o crime?

Guilherme Signorini Feldens · há 10 anos

Me parece possível aplicação do art. 40 da Lei de Contravenções. De danos, sem chance...

LCP - Decreto Lei nº 3.688 de 03 de Outubro de 1941
Art. 40. Provocar tumulto ou portar-se de modo inconveniente ou desrespeitoso, em solenidade ou ato oficial, em assembléia ou espetáculo público, se o fato não constitue infração penal mais grave;
Pena - prisão simples, de quinze dias a seis meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.

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